Prefeitos pedem ao governo federal a volta da Cide para custear transportes

Por Gustavo Ribeiro

Preocupada com o trânsito saturado nas grandes cidades, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou semana passada ao governo federal o pedido para o retorno da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina. A proposta é polêmica, porque causaria novo aumento no preço do combustível, reajustado em 3% pela Petrobras no início do mês. A ideia é que o tributo, que já chegou a custar R$ 0,50 por litro, seja destinado aos municípios para viabilizar o barateamento das tarifas dos ônibus, em uma tentativa de também diminuir a quantidade de automóveis nas ruas.

“Quanto mais recursos forem destinados para o sistema de transporte público, mais barata ficará a tarifa, podendo, no limite, até zerá-la”, diz o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

A Cide figura no centro dos debates sobre mobilidade urbana desde que foi reduzida a zero pela presidente Dilma Rousseff, em 2012, em meio à política de estímulo à venda de automóveis. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indicou que, se a Cide voltasse a R$ 0,25 por litro e fosse usada para financiar o transporte público, aliviaria as passagens de ônibus em 23% na média das regiões metropolitanas do país.

Frente a esse cenário, além de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de municipalização do tributo, o setor sugere que as gratuidades que impactam as tarifas em 18%, na média nacional, sejam custeadas a partir de recursos orçamentários e não pelos passageiros pagantes, como é hoje. “Historicamente, o setor dos ônibus no país parte do princípio de que a tarifa tem de cobrir a totalidade dos custos. Essa experiência se tornou um empecilho para avançarmos em qualidade”, aponta o diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho.

Injustiça na política de combustíveis

Enquanto o aumento da gasolina, anunciado pela Petrobras na semana passada, foi de 3%, o diesel subiu 5%. O impacto no próximo reajuste da tarifa de ônibus deve chegar a até 3%, segundo estimativa da NTU. No Rio, onde o reajuste ocorre em janeiro, essa alta equivale a R$ 0,09.

Miséria crescente no Brasil

Os dados que tiveram a divulgação proibida no período eleitoral, levando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a uma crise interna, finalmente vieram à tona. Disponibilizados no banco de informações públicas do órgão, os números mostram que, pela primeira vez em 10 anos, a miséria no Brasil aumentou — os extremamente pobres subiram de 10,08 milhões para 10,45, de 2012 a 2013. A notícia do acréscimo de 3,7% de indigentes foi barrada pelo governo, desde setembro, sob a justificativa de que feriria a lei eleitoral. Interpretada como censura dentro do instituto, a decisão levou dois pesquisadores de carreira a pedirem exoneração dos cargos de chefia. E, agora, os dados engrossam o coro da oposição sobre o “aparelhamento da máquina pública” e o “baixo nível” da campanha presidencial.

O acréscimo de 371 mil brasileiros no grupo de extremamente pobres levou em conta a renda mínima necessária para o consumo de 2 mil calorias por dia, conforme recomendação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde. Para isso, seriam necessários cerca de R$ 100 por mês. Por esse critério, só o Nordeste apresentou uma leve queda no número de miseráveis de 2012 (5,95 mihões) para 2013 (5,86 milhões). As outras regiões tiveram um ligeiro aumento. Já o número de pobres caiu 5,4%. A renda deles equivale ao dobro da linha da miséria, mas inclui também os extremamente pobre.

Pelo critério usado pelo governo federal no programa Brasil sem Miséria, a linha de extrema pobreza é de uma renda de aproximadamente R$ 79 por mês. Mesmo por esse recorte, houve um aumento proporcional no número de indigentes, passando de 3,6% da população brasileira em 2012 (7,23 milhões de pessoas) para 4% (8,1 milhões de pessoas) no ano passado. Em 2004, o número de miseráveis correspondia a 7,6% da população — ou 13,87 milhões de brasileiros. Um funcionário do Ipea contou que, levando em conta o critério estatal, apenas três unidades da Federação registraram queda na miséria: Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Norte.

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Flávio Comin atrela a situação econômica do país ao crescimento da miséria. “A pobreza não independe dos dados macroeconômicos. Não adianta transferir renda se a inflação come esse dinheiro. O mercado de trabalho, que tem contribuído historicamente com pelo menos um terço da redução no país, enfrenta dificuldades porque vivemos numa recessão técnica”, explica. Ele observa ainda que o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda, passou anos sem reajuste, até maio de 2014, quando o valor dos benefícios foi atualizado.